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http://hdl.handle.net/11422/23279| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Dano moral: conceito, critérios e arbitramento perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro |
| Author(s)/Inventor(s): | Fernandes, Bruno Silveira |
| Advisor: | Santana, Marilson dos Santos |
| Abstract: | Com o advento da Pós-Modernidade, marcado pela globalização, avanço da internet e crescimento, em massa, do consumo, a Ciência Jurídica como um todo, viu-se obrigada a evoluir no mesmo ritmo da sociedade a qual a mesma estava inserida. Foi nesse contexto em que o instituto do dano moral teve a sua aplicação e uso estendido a inúmeros outros aspectos da vida cível nunca antes previstos, fazendo com que a jurisprudência pátria passasse a adotar um posicionamento, cada vez mais receptivo, aos pedidos indenizatórios formulados, ampliando, assim, a procura do Poder Judiciário pelo cidadão – muito intensificado pelo advento das Defensorias Públicas e dos Juizados Especiais Cíveis – visando a obtenção de monta pecuniária indenizatória. Com base nisso, o presente trabalho propõe a realização de uma pesquisa de marco teórico e jurisprudencial sobre o tema perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e, a partir das conclusões extraídas do presente estudo, averiguar se existe ou não um rol de critérios práticos adotados pelos julgadores no arbitramento das indenizações por danos morais e se existe, estatisticamente, alguma variação significativa de tal monta pecuniária entre as Varas, Juizados Especiais, Turmas Recursais e Câmaras do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Com base nesses dados a serem coletados, avaliar-se-á se os mesmos resguardam consonância com o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça. |
| Keywords: | Dano Moral Jurisprudência Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Indenização Responsabilidade Civil Arbitramento. Moral Damage Jurisprudence Court of Justice of the State of Rio de Janeiro Indemnity Civil Responsability Arbitration. |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2023 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | FERNANDES, Bruno Silveira. Dano moral: conceito, critérios e arbitramento perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. 2023. 77 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Appears in Collections: | Direito |
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