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http://hdl.handle.net/11422/23313| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | O fenômeno do secondary meaning e os desafios enfrentados pelo INPI |
| Author(s)/Inventor(s): | Reis, Luiza Carvalho Cecilio Daudt |
| Advisor: | Baiocchi, Enzo |
| Abstract: | O presente trabalho de conclusão de curso pretende realizar uma análise do fenômeno do secondary meaning à luz do Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI) e os desafios que a Autarquia enfrenta atualmente. Para isto, realizou-se (i) uma análise sobre os fundamentos legais e a origem deste fenômeno dentro da propriedade intelectual; (ii) uma pesquisa sobre o enquadramento legal do secondary meaning na legislação brasileira e como se dá a aplicação deste fenômeno na jurisprudência brasileira; (iii) uma comparação entre o secondary meaning e outros institutos relevantes da propriedade intelectual e, por fim (iv) um estudo sobre a mudança de posicionamento do INPI quanto ao secondary meaning. Por meio dessas análises, foi possível observar as diferenças de entendimentos existentes na entre a esfera judicial e a administrativa, acarretando em inseguranças jurídicas em relação a esse instituto. Uma vez que se trata de um processo que se prolonga no tempo, é importante que os critérios para a obtenção do registro marcário sejam previamente estabelecidos e consolidados a fim de facilitar uma unanimidade no sistema marcário brasileiro. |
| Keywords: | Propriedade Intelectual Secondary Meaning Distintividade Marcária Direito Marcário Proteção Marcária Exclusividade Intellectual Property Brand Distinctiveness Trademark Law Brand Brand Protection Exclusivity |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2023 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | REIS, Luiza Carvalho Cecilio Daudt. O fenômeno do secondary meaning e os desafios enfrentados pelo INPI. 2023. 56 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Appears in Collections: | Direito |
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