Os desafios para a reconstrução e fortalecimento da democracia participativa : uma análise da participação social na elaboração do Plano Plurianual 2024-2027 do Governo Federal

Lima, Gabriela Morais de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/23364

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Os desafios para a reconstrução e fortalecimento da democracia participativa : uma análise da participação social na elaboração do Plano Plurianual 2024-2027 do Governo Federal
Author(s)/Inventor(s):	Lima, Gabriela Morais de
Advisor:	Albinati, Mariana Luscher
Abstract:	Em 2023, o Brasil realizou seu primeiro orçamento participativo em nível nacional através de consulta pública na Plataforma Brasil Participativo, que permitiu a criação e votação de propostas pela população. Este presente trabalho analisa a participação social e o acolhimento da participação ao fim do processo, destacando os fatores que limitam e condicionam essa participação. Os conceitos participação social e planejamento participativo são utilizados na exposição da pesquisa bibliográfica e, para introduzir o objeto de pesquisa, é utilizado as interpretações teóricas sobre o papel da participação na democracia e os níveis de participação existentes, utilizando principalmente as escritas de Carole Pateman e Sherry Arnstein. A metodologia envolve análise qualitativa das propostas mais votadas e usa os dados dos relatórios da participação publicados pelo governo federal e as informações que estão disponíveis no site da Plataforma para cruzar informações e em busca de compreender os resultados do processo e identificar desafios e riscos que devem ser superados para ampliação e desenvolvimento de próximas experiências participativas. O objetivo é analisar a qualidade democrática do PPA e contribuir para a literatura sobre experiências participativas. Ao fim da exposição da pesquisa, esse trabalho conclui que a participação cidadã é fundamental para a democracia e deve ir além de atos simbólicos através da promoção e defesa da educação cidadã. E para que haja o aprimoramento dos processos de participação, o trabalho reforça a necessidade de haver uma etapa de avaliação ao fim do cronograma que inclua critérios adequados à magnitude do processo. Os dados da participação no PPA 2024-2027 demonstram os avanços, mas também revelam desafios de alcance e a necessidade de expandir mecanismos participativos para evitar que a população dependa somente do voto para, mesmo que indiretamente, ter algum tipo de influência na tomada de decisão da administração pública.
Keywords:	Plano Plurianual Participativo Participação Social Democracia
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL
Production unit:	Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	19-Jul-2024
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	LIMA, Gabriela Morais de. Os desafios para a reconstrução e fortalecimento da democracia participativa: uma análise da participação social na elaboração do plano plurianual 2024-2027 do governo federal. 2024. 40 f. TCC (Graduação) - Curso de Gestão Pública para o Desenvolvimento Econômico e Social, Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.
Appears in Collections:	Gestão Pública para o Desenvolvimento Econômico e Social

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