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http://hdl.handle.net/11422/23799| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Reflexões sobre o cenário dos sindicatos após o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical e o princípio da liberdade sindical |
| Author(s)/Inventor(s): | Bréa, Hannanza da Motta Gómez |
| Advisor: | Varella, Renata Versiani Scott |
| Abstract: | A presente monografia objetiva a análise das consequências e dos impactos do fim da contribuição sindical obrigatória nas entidades sindicais e na defesa dos direitos dos trabalhadores, após a promulgação da Lei n. 13.467/2017, conjuntamente com o estudo do princípio da liberdade sindical. O propósito deste trabalho é pensar os sindicatos e compreendê-los, por meio da história, reconhecendo-o na crise atual e, assim, buscar uma articulação com o atual modelo da organização sindical e do financiamento sindical brasileiro. Para uma visão abrangente da problemática estudada, emergem-se as origens do sindicalismo no Brasil e no mundo, bem como o estudo de elementos importantes para a compreensão da organização sindical, especialmente no que se refere à liberdade sindical. Além disso, foi realizada uma pesquisa bibliográfica no campo do direito sindical por meio do método hipotético-dedutivo, além da pesquisa bibliográfica e documental, através de obras doutrinárias, com ênfase em livros, dissertações e artigos científicos sobre a temática. Por fim, a conclusão procura demonstrar uma perspectiva do futuro dos sindicatos, ante as mudanças advindas da Lei n. 13.467/2017, bem como para pensar os sindicatos de forma social e política. |
| Keywords: | Contribuição Sindical Direito Coletivo Sindical Liberdade Sindical Reforma Trabalhista Sindicatos Freedom of Association Labor Reform Syndicates Trade Union Contribution Union Collective Law |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2023 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | BRÉA, Hannanza da Motta Gómez. Reflexões sobre o cenário dos sindicatos após o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical e o princípio da liberdade sindical. 2023. 109 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Appears in Collections: | Direito |
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