Violência psicológica contra mulher:  as problemáticas em torno do entendimento da literatura penal e da interpretação pelos(as) Magistrados(as) do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Costa, Isabel Ornellas de Bakker

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/23852

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Tavares, Danielle Christina Barros	-
dc.contributor.author	Costa, Isabel Ornellas de Bakker	-
dc.date.accessioned	2024-10-02T21:50:50Z	-
dc.date.available	2024-10-04T03:00:15Z	-
dc.date.issued	2023	-
dc.identifier.citation	COSTA, Isabel Ornellas de Bakker. Violência psicológica contra mulher: as problemáticas em torno do entendimento da literatura penal e da interpretação pelos(as) Magistrados(as) do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. 2023. 82 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/23852	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Violência Psicológica	pt_BR
dc.subject	Violência de Gênero	pt_BR
dc.subject	Dano Emocional	pt_BR
dc.subject	Criminalização	pt_BR
dc.subject	Patriarcado	pt_BR
dc.subject	Psychological Violence	pt_BR
dc.subject	Gender Violence	pt_BR
dc.subject	Emotional Harm	pt_BR
dc.subject	Criminalization	pt_BR
dc.subject	Patriarchy	pt_BR
dc.title	Violência psicológica contra mulher: as problemáticas em torno do entendimento da literatura penal e da interpretação pelos(as) Magistrados(as) do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/2370549471923321	pt_BR
dc.description.resumo	O presente estudo visa tecer considerações sobre novo tipo penal do artigo 147-B, incluído no Código Penal Brasileiro pela Lei n° 14.188, sancionada em 28 de julho de 2021, que criminalizou a violência psicológica contra a mulher, a fim de analisar como se dá sua aplicação da realidade material. Desse modo, a problemática que se pretende analisar na monografia é como os magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro estão interpretando e aplicando o art. 147-B nos crimes contra as mulheres e diante da sua dificuldade de identificação, eis que não deixa vestígios físicos, se os magistrados do Tribunal em referência têm conseguido diferenciar o art. 147-B dos tipos penais anteriormente aplicados em casos de violência psicológica.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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