Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11422/23875
Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: A possibilidade de revisão dos contratos de locações em shopping centers durante o período de restrições da pandemia de covid-19 em 2020 no Brasil
Autor(es)/Inventor(es): Souza, Miriam Correia Batista de
Orientador: Faria, David Francisco de
Resumo: O presente estudo objetiva verificar os impactos que a pandemia de Covid 19 trouxe para os contratos de locações em shopping centers, as possíveis soluções que foram adotadas, e as medidas que poderão servir de precedentes para os novos e imprevisíveis eventos que possam vir a ocorrer no futuro. Visa, também, alertar o legislador para a necessidade urgente da criação de norma específica para esse setor do mercado, que já apresentava desigualdade nas relações contratuais entre empreendedor e lojistas, pela falta de regulamentação normativa, e com toda a certeza, essa relação que já apresentava um certo desiquilíbrio, se agravou com consequências jurídicas e econômicas durante a pandemia de Covid-19. Durante o estudo serão abordadas as principais teorias que embasam as relações contratuais analisando-se a possiblidade de revisão e resolução contratual, face ao evento imprevisível pandemia de covid-19, que ainda persiste, e que gerou impactos negativos na economia brasileira no ano de 2020., dificultando a manutenção da atividade empresarial de lojistas em shopping centers com o fechamento de suas lojas e suspensão de suas atividades.
Palavras-chave: Direito Comercial
Contratos - Legislação
Locação comercial - Contrato
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
Unidade produtora: Faculdade de Administração e Ciências Contábeis
Editora: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: 2022
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: SOUZA, Miriam Correia Batista de. A possibilidade de revisão dos contratos de locações em shopping centers durante o período de restrições da pandemia de Covid-19 em 2020 no Brasil. 2022. 46 folhas. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Contábeis) - Faculdade de Administração e Ciências Contábeis, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
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