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http://hdl.handle.net/11422/23895| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A possibilidade de responsabilização civil decorrente do abandono afetivo parental |
| Author(s)/Inventor(s): | Grangeiro, Carlos Eduardo Saraiva |
| Advisor: | Konder, Cintia Muniz de Souza |
| Abstract: | Este estudo busca evidenciar a importância da participação dos pais no desenvolvimento e na criação de seus filhos, destacando como as relações familiares desempenham um papel crucial no desenvolvimento psicológico dos indivíduos. Atualmente, a afetividade é respaldada pelo sistema jurídico brasileiro. Pretende-se analisar, com base na legislação geral e específica, na doutrina e na jurisprudência, o conceito de abandono afetivo decorrente do descumprimento de deveres vinculados ao poder familiar e aos princípios do direito de família. O objetivo é identificar se a negligência dos pais em relação a tais deveres configura um ato ilícito sujeito a responsabilização civil. Nesse contexto, serão detalhados os conceitos e elementos necessários para uma compreensão abrangente da possibilidade de indenização por danos morais nos casos de abandono afetivo dos filhos. |
| Keywords: | Família Afetividade Responsabilidade Civil Dano Moral Abandono Afetivo Family Affectivity Civil Liability Moral Damage Affective Abandonment |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2023 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | GRANGEIRO, Carlos Eduardo Saraiva. A possibilidade de responsabilização civil decorrente do abandono afetivo parental. 2023. 80 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Appears in Collections: | Direito |
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