1. Pantheon
  2. Trabalhos Acadêmicos e Técnicos
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. Direito
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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.contributor.advisorThomaz, Carlos Augusto Silva dos Santos-
dc.contributor.authorFerreira, Carlos Frederico Verly-
dc.date.accessioned2024-10-09T14:17:49Z-
dc.date.available2024-10-11T03:00:12Z-
dc.date.issued2023-
dc.identifier.citationFERREIRA, Carlos Frederico Verly. Impenhorabilidade de bens na execução civil à luz da dignidade da pessoa humana na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. 2023. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/23896-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectExecução Civilpt_BR
dc.subjectProteção Patrimonialpt_BR
dc.subjectEfetividadept_BR
dc.subjectDireitos Fundamentaispt_BR
dc.subjectJurisprudênciapt_BR
dc.subjectCivil Executionpt_BR
dc.subjectAsset Protectionpt_BR
dc.subjectEffectivenesspt_BR
dc.subjectFundamental Rightspt_BR
dc.subjectCase Lawpt_BR
dc.titleImpenhorabilidade de bens na execução civil à luz da dignidade da pessoa humana na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiçapt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9453128511091254pt_BR
dc.description.resumoO presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) investiga a impenhorabilidade de bens à luz do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e de que maneira esse princípio influencia a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no tocante ao alargamento ou restrição de tais hipóteses. Desse modo, a partir do estudo da dignidade da pessoa humana e de outros princípios constitucionais relacionados, bem como das hipóteses de impenhorabilidade de bens previstas na legislação, com foco nas especificamente voltadas à proteção da dignidade do executado, o trabalho aborda a interação entre a proteção de um patrimônio mínimo ao devedor e a garantia do direito do exequente à tutela executiva. Portanto, o presente Trabalho de Conclusão de Curso busca contribuir para uma compreensão mais aprofundada desse tema de suma importância no ordenamento jurídico brasileiro, diante do notório gargalo encontrado na efetividade dos processos de execução.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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