A dosimetria da pena no Direito Penal da guerra às drogas: uma análise da discricionariedade judicial no aumento da pena-base no crime de tráfico

Gomes, Carolline Mello

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/23898

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	A dosimetria da pena no Direito Penal da guerra às drogas: uma análise da discricionariedade judicial no aumento da pena-base no crime de tráfico
Author(s)/Inventor(s):	Gomes, Carolline Mello
Advisor:	Carvalho, Salo de
Abstract:	O presente estudo analisa a primeira fase da dosimetria da pena aplicada pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro quando da condenação de indivíduos pelo crime de tráfico de drogas, previsto no artigo 33 da Lei nº 11.343/2006. A análise perpassa por alguns apontamentos teóricos acerca do tipo penal e do cálculo dosimétrico, além de contar com dados que ilustram objetivamente a realidade brasileira. A premissa metodológica da pesquisa, por sua vez, consiste em um exame de 40 (quarenta) decisões colegiadas, dentre as quais 9 (nove) foram analisadas de forma mais profunda. Toda a análise possuiu como objetivo principal evidenciar as reflexões que guiam este estudo, qual seja, a inequívoca existência de uma latente discricionariedade judicial ao se fixar a quantidade da pena dos indivíduos incursos na sanção penal do crime de tráfico de drogas, sobretudo quando se analisa a quantidade e a natureza do entorpecente apreendido. Ao final, procura-se formular algumas conclusões possíveis diante dos resultados obtidos, à luz dos apontamentos doutrinários formulados ao longo do material e, ainda, sob uma perspectiva crítica.
Keywords:	Tráfico de Drogas Pena-Base Dosimetria Circunstâncias Judiciais Quantidade Natureza Espécie Drug Trafficking Base Penalty Sentencing Calculation Judicial Circumstances Quantity Nature Type
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2023
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	GOMES, Carolline Mello. A dosimetria da pena e o Direito Penal da guerra às drogas: uma análise da discricionariedade judicial no aumento da pena-base no crime de tráfico. 2023. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
Appears in Collections:	Direito

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