Desafios na determinação da fonte tributária no contexto da tributação dos nômades digitais

Lacerda, Caroline Silva de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/23901

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Siqueira, Vanessa Huckleberry Portella	-
dc.contributor.author	Lacerda, Caroline Silva de	-
dc.date.accessioned	2024-10-09T14:27:07Z	-
dc.date.available	2024-10-11T03:00:12Z	-
dc.date.issued	2023	-
dc.identifier.citation	LACERDA, Caroline Silva de. Desafios na determinação da fonte tributária no contexto da tributação dos nômades digitais. 2023. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/23901	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Nômades Digitais	pt_BR
dc.subject	Economia Digital	pt_BR
dc.subject	Tributação da Renda	pt_BR
dc.subject	Residência Fiscal	pt_BR
dc.subject	Conceito Tributário de Fonte	pt_BR
dc.subject	Direito Tributário Internacional	pt_BR
dc.subject	Digital Nomads	pt_BR
dc.subject	Income Taxation	pt_BR
dc.subject	Source Tax Concept	pt_BR
dc.subject	International Tax Law	pt_BR
dc.title	Desafios na determinação da fonte tributária no contexto da tributação dos nômades digitais	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/0215068741900522	pt_BR
dc.contributor.referee1	Curi, Bruno Maurício Marcedo	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/5111558401534933	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho tem como objetivo examinar o desafio na aplicação do conceito de fonte tributária no contexto dos nômades digitais, a partir de uma análise que abrange o cenário tributário internacional. Em primeiro lugar, faz-se necessário especificar os atores da discussão, além de elencar quais países têm sido, de fato, afetados com a problemática. Para enfrentar a questão, analisa-se a legislação interna dos países mais relevantes à matéria, assim como os acordos e tratados internacionais que tentam regular a temática. Nesse sentido, faz-se menção aos estudos que vem sendo produzidos no âmbito das organizações internacionais, os quais são de suma relevância para alcançar uma solução de tributação razoável e justa, com o intuito de impedir as possíveis hipóteses de bitributação ou até mesmo de tripla tributação. Nesse ponto, nasce a discussão da aplicação do conceito de residência ou não para a definição da fonte de renda tributária, conceito este usado pela maioria dos países e tratados internacionais. Deste questionamento, emerge a possibilidade de aplicação de outros conceitos definidores da fonte existentes no Direito Tributário Internacional. Ao final, faz-se um recorte da legislação brasileira e seu modo de regular a matéria, apontando-se eventuais equívocos conceituais que o legislador ordinário possa ter cometido, somado de uma possível solução para o tema, a partir de um posto de vista global.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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