Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/23901| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Desafios na determinação da fonte tributária no contexto da tributação dos nômades digitais |
| Autor(es)/Inventor(es): | Lacerda, Caroline Silva de |
| Orientador: | Siqueira, Vanessa Huckleberry Portella |
| Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo examinar o desafio na aplicação do conceito de fonte tributária no contexto dos nômades digitais, a partir de uma análise que abrange o cenário tributário internacional. Em primeiro lugar, faz-se necessário especificar os atores da discussão, além de elencar quais países têm sido, de fato, afetados com a problemática. Para enfrentar a questão, analisa-se a legislação interna dos países mais relevantes à matéria, assim como os acordos e tratados internacionais que tentam regular a temática. Nesse sentido, faz-se menção aos estudos que vem sendo produzidos no âmbito das organizações internacionais, os quais são de suma relevância para alcançar uma solução de tributação razoável e justa, com o intuito de impedir as possíveis hipóteses de bitributação ou até mesmo de tripla tributação. Nesse ponto, nasce a discussão da aplicação do conceito de residência ou não para a definição da fonte de renda tributária, conceito este usado pela maioria dos países e tratados internacionais. Deste questionamento, emerge a possibilidade de aplicação de outros conceitos definidores da fonte existentes no Direito Tributário Internacional. Ao final, faz-se um recorte da legislação brasileira e seu modo de regular a matéria, apontando-se eventuais equívocos conceituais que o legislador ordinário possa ter cometido, somado de uma possível solução para o tema, a partir de um posto de vista global. |
| Palavras-chave: | Nômades Digitais Economia Digital Tributação da Renda Residência Fiscal Conceito Tributário de Fonte Direito Tributário Internacional Digital Nomads Income Taxation Source Tax Concept International Tax Law |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2023 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | LACERDA, Caroline Silva de. Desafios na determinação da fonte tributária no contexto da tributação dos nômades digitais. 2023. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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