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http://hdl.handle.net/11422/23907| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Cooperação internacional e transferência de tecnologia no âmbito do programa de desenvolvimento de submarinos brasileiros |
| Author(s)/Inventor(s): | Oliveira, Daniel Lucas Mendes |
| Advisor: | Assafim, João Marcelo de Lima |
| Abstract: | A presente pesquisa pretende analisar a cooperação internacional e a transferência de tecnologia no contexto do Programa de Desenvolvimento de Submarinos Brasileiros (PROSUB). A partir do método de pesquisa dedutivo, traduzido em pesquisa bibliográfica e de dados, busca-se entender a relevância da colaboração estratégica entre países no processo de fabricação de submarinos, reforçando a necessidade do compartilhamento de conhecimentos e recursos. Além da mera transferência de tecnologia, a pesquisa explora a disseminação de tecnologias, promoção da inovação e a importância de regulamentações, como as Portarias INPI n.º 26 e 27/2023 e o Marco Legal da Inovação (Lei nº 13.243/2016), para garantir acordos equitativos e salvaguardar os interesses nacionais. Em seguida, o potencial da transferência de tecnologia é introduzido como fator determinante para o fortalecimento da capacidade de inovação do Brasil, de modo a estimular sua indústria de defesa e promover a autonomia tecnológica nacional. Finalmente, com base em dados fornecidos através de entrevista realizada junto à AMAZUL (Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A.) destaca-se a necessidade de controle transparente para remessa de royalties ao exterior, enfatizando a importância da colaboração entre a academia e a indústria nos processos de transferência de tecnologia. |
| Keywords: | Cooperação Internacional Transferência de Tecnologia PROSUB Inovação Regulamentação Autonomia Tecnológica International Cooperation Technology Transfer Innovation Regulation Technological Autonomy |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2023 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | OLIVEIRA, Daniel Lucas Mendes. Cooperação internacional e transferência de tecnologia no âmbito do programa de desenvolvimento de submarinos brasileiros. 2023. 51 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Appears in Collections: | Direito |
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