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http://hdl.handle.net/11422/23910| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Crimes contra a ordem econômica como antecedentes à lavagem de capitais |
| Author(s)/Inventor(s): | Fonseca, Dilara Pereira da |
| Advisor: | Martins, Antonio José Teixeira |
| Abstract: | O ano de 2023 celebra os vinte e cinco anos da Lei nº 9.613/1998, a Lei de Lavagem de Dinheiro. À vista disso, neste estudo, analisa-se o tipo penal lavagem de dinheiro, notadamente, a partir de três crimes econômicos. O ensaio é inaugurado com os aspectos principais concernentes à lavagem de capitais, para em seguida, discorrer-se sobre o arcabouço legal nacional para o combate do delito. A posteriori, examina-se as etapas componentes do tipo penal, sob a ótica do modelo trifásico, bem como o bem jurídico tutelado, à luz de três vertentes, adotando, por sua vez, o bem jurídico da infração penal antecedente. Conclusa essa análise, estuda-se a lavagem de capitais tendo como antecedente os crimes de corrupção passiva, evasão de divisas e sonegação fiscal. A investigação é realizada por meio de julgados dos Tribunais Superiores, com os devidos enfoques aos pontos controvertidos referentes à cada delito quando figuram como antecedentes à lavagem de dinheiro. Almeja-se, com isso, explorar e expor os pontos críticos que permeiam a temática, em razão das questões interpretativas suscitadas pela normativa, e que carecem de solução consolidada na jurisprudência brasileira. |
| Keywords: | Lavagem de Capitais Crimes Econômicos Corrupção Passiva Evasão de Divisas Sonegação Fiscal Direito Penal Econômico Money Laundering Economic Crimes Corruption Currency Evasion Tax Evasion Economic Criminal Law |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2023 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | FONSECA, Dilara Pereira da. Crimes contra a ordem econômica como antecedentes à lavagem de capitais. 2023. 86 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Appears in Collections: | Direito |
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