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http://hdl.handle.net/11422/23912| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A relação entre o acesso à justiça e as demandas individuais em massa à luz do Código de Processo Civil de 2015 |
| Author(s)/Inventor(s): | Almeida, Danilo Ribeiro de |
| Advisor: | Santana, Marilson dos Santos |
| Abstract: | A presente pesquisa busca mostrar a relação que há entre o acesso à justiça e o elevado número de demandas individuais judiciais à luz do CPC/2015, e destacar ferramentas que contribuem para lidar esse fenômeno. Destaca-se que apesar de o elevado número de demandas expressar o aumento ao acesso ao judiciário, por outro lado, traz riscos à justiça por conta do grande volume de distribuições processuais que pode ocasionar o congestionamento do poder judiciário. Para atingir os objetivos propostos será adotada uma abordagem que incluirá análise doutrinária e de dados estatísticos onde serão discutidas medidas processuais e extrajudiciais que contribuem positivamente ao acesso à justiça. Espera-se, portanto, que este estudo contribua para uma melhor compreensão dos efeitos processuais causados pelo litígio em massa possibilitando realizar uma reflexão sobre o acesso à justiça. |
| Keywords: | Acesso à Justiça Direito Processual Civil Novo Código de Processo Civil de 2015 Demandas Judiciais em Massa Access to Justice Civil Procedural Law New Civil Procedure Code of 2015 Mass Legal Demands |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2023 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | ALMEIDA, Danillo Ribeiro de. A relação entre o acesso à justiça e as demandas individuais em massa à luz do Código de Processo Civil de 2015. 2023. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Appears in Collections: | Direito |
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