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dc.contributor.advisorBarcellos, Daniela Silva Fontoura de-
dc.contributor.authorCalvert, Débora Segal-
dc.date.accessioned2024-10-14T12:51:32Z-
dc.date.available2024-10-16T03:00:12Z-
dc.date.issued2023-
dc.identifier.citationCALVERT, Débora Segal. Aspectos jurídicos do Oversharenting: impactos e regulação. 2023. 93 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/23968-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectOversharentingpt_BR
dc.subjectDireitos das Crianças e Adolescentespt_BR
dc.subjectDoutrina da Proteção Integralpt_BR
dc.subjectDireitos da Personalidadept_BR
dc.subjectAutoridade Parentalpt_BR
dc.subjectRegulaçãopt_BR
dc.subjectRights of Children and Adolescentspt_BR
dc.subjectDoctrine of Integral Protectionpt_BR
dc.subjectPersonality Rightspt_BR
dc.subjectParental Authoritypt_BR
dc.subjectRegulationpt_BR
dc.titleAspectos jurídicos do Oversharenting: impactos e regulaçãopt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/8553580356547143pt_BR
dc.contributor.referee1Guedes, Any Carolina Garcia-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0771361158512489pt_BR
dc.contributor.referee2Greco, Pedro Teixeira Pinos-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4269155661428294pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho objetiva analisar, sob o prisma jurídico, o recente fenômeno Oversharenting, compreendido como a superexposição das crianças e adolescentes por seus pais no âmbito da internet. Desse modo, busca-se investigar os impactos do Oversharenting, com estudo de casos reais, bem como compreender o conflito entre a proteção aos direitos da personalidade das crianças e adolescentes e a liberdade de expressão dos pais no exercício da sua autoridade parental. Nesse sentido, a partir da revisão bibliográfica e da análise da legislação e da jurisprudência, compreende-se como os direitos dos infantes são tutelados no Brasil, sobretudo no cenário da internet, a fim de identificar se os instrumentos jurídicos existentes são adequados para o enfrentamento dos novos desafios advindos dessa exposição imoderada das crianças e adolescentes. Diante das lacunas normativas pátrias no concernente ao oversharenting, a pesquisa explora experiências estrangeiras relativas à temática, a fim de compreender se podem fornecer possíveis caminhos e inspiração para a construção de uma regulação pátria que garanta a proteção integral do público infantojuvenil na era digital.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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