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http://hdl.handle.net/11422/23968
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor | Barcellos, Daniela Silva Fontoura de | - |
dc.contributor.author | Calvert, Débora Segal | - |
dc.date.accessioned | 2024-10-14T12:51:32Z | - |
dc.date.available | 2024-10-16T03:00:12Z | - |
dc.date.issued | 2023 | - |
dc.identifier.citation | CALVERT, Débora Segal. Aspectos jurídicos do Oversharenting: impactos e regulação. 2023. 93 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/23968 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Oversharenting | pt_BR |
dc.subject | Direitos das Crianças e Adolescentes | pt_BR |
dc.subject | Doutrina da Proteção Integral | pt_BR |
dc.subject | Direitos da Personalidade | pt_BR |
dc.subject | Autoridade Parental | pt_BR |
dc.subject | Regulação | pt_BR |
dc.subject | Rights of Children and Adolescents | pt_BR |
dc.subject | Doctrine of Integral Protection | pt_BR |
dc.subject | Personality Rights | pt_BR |
dc.subject | Parental Authority | pt_BR |
dc.subject | Regulation | pt_BR |
dc.title | Aspectos jurídicos do Oversharenting: impactos e regulação | pt_BR |
dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/8553580356547143 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Guedes, Any Carolina Garcia | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/0771361158512489 | pt_BR |
dc.contributor.referee2 | Greco, Pedro Teixeira Pinos | - |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/4269155661428294 | pt_BR |
dc.description.resumo | O presente trabalho objetiva analisar, sob o prisma jurídico, o recente fenômeno Oversharenting, compreendido como a superexposição das crianças e adolescentes por seus pais no âmbito da internet. Desse modo, busca-se investigar os impactos do Oversharenting, com estudo de casos reais, bem como compreender o conflito entre a proteção aos direitos da personalidade das crianças e adolescentes e a liberdade de expressão dos pais no exercício da sua autoridade parental. Nesse sentido, a partir da revisão bibliográfica e da análise da legislação e da jurisprudência, compreende-se como os direitos dos infantes são tutelados no Brasil, sobretudo no cenário da internet, a fim de identificar se os instrumentos jurídicos existentes são adequados para o enfrentamento dos novos desafios advindos dessa exposição imoderada das crianças e adolescentes. Diante das lacunas normativas pátrias no concernente ao oversharenting, a pesquisa explora experiências estrangeiras relativas à temática, a fim de compreender se podem fornecer possíveis caminhos e inspiração para a construção de uma regulação pátria que garanta a proteção integral do público infantojuvenil na era digital. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL | pt_BR |
dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
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