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http://hdl.handle.net/11422/23972| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Os dilemas e capacidades do sistema de justiça no enfrentamento ao tráfico internacional de pessoas no Estado do Rio de Janeiro |
| Author(s)/Inventor(s): | Silva, Evelyn de Menezes |
| Advisor: | Silva, André Vaz Porto |
| Abstract: | O objetivo deste artigo é avaliar como o Brasil aborda a questão do tráfico internacional de pessoas, realizando a coleta de dados para ilustrar a prevalência desse crime na sociedade brasileira, mais especificamente no contexto do Rio de Janeiro. O foco do estudo é realizar considerações sobre a realidade do Estado brasileiro, seus arranjos institucionais e políticas, bem como considerar a mais recente Lei 13.344/2016, envolvendo um exame detalhado de seus principais aspectos e questionamentos sobre sua eficácia no combate a este crime. A metodologia da pesquisa utilizou fontes primárias e secundárias, resultando em uma análise qualitativa e quantitativa. Portanto, a análise referente ao Rio de Janeiro possibilitou inferir que a jurisprudência a respeito da lei indicada ainda será formada em segunda instância. Assim, a otimização do funcionamento dos processos judiciais é necessária e o atual arcabouço jurídico brasileiro não está efetivamente equipado para combater a gravidade do tráfico de pessoas. |
| Keywords: | Tráfico Internacional de Pessoas Lei 13.344/2016 Crime International Trafficking in Persons Law 13.344/2016 |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2023 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | SILVA, Evelyn de Menezes. Os dilemas e capacidades do sistema de justiça no enfrentamento ao tráfico internacional de pessoas no Estado do Rio de Janeiro. 2023. 51 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Appears in Collections: | Direito |
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