Critérios de limitação ao emprego de meios executivos atípicos no Processo Civil brasileiro

Silva, Erison Matheus Santos da

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/23973

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Hartmann, Guilherme Kronemberg	-
dc.contributor.author	Silva, Erison Matheus Santos da	-
dc.date.accessioned	2024-10-14T12:58:51Z	-
dc.date.available	2024-10-16T03:00:12Z	-
dc.date.issued	2023	-
dc.identifier.citation	SILVA, Erison Matheus Santos da. Critérios de limitação ao emprego de meios executivos atípicos no Processo Civil brasileiro. 2023. 58 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/23973	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Processo Civil	pt_BR
dc.subject	Execução	pt_BR
dc.subject	Meios Executivos Atípicos	pt_BR
dc.subject	Civil Procedure	pt_BR
dc.subject	Execution	pt_BR
dc.subject	Atypical Executive Measures	pt_BR
dc.title	Critérios de limitação ao emprego de meios executivos atípicos no Processo Civil brasileiro	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9553339983542086	pt_BR
dc.contributor.referee1	Silva, Haroldo de Araújo Lourenço da	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/7359164138177859	pt_BR
dc.contributor.referee2	Redondo, Bruno Garcia	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/1463177354473407	pt_BR
dc.description.resumo	A entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015 inaugurou novos paradigmas no procedimento executivo, dentre eles, o representado pelo artigo 139, IV da referida norma legal. Tal dispositivo consiste em uma cláusula geral que possui o condão de outorgar ao magistrado um poder-dever de atuar no processo com discricionariedade, de modo a conferir efetividade ao provimento judicial. Naturalmente, por sua própria característica, o artigo destacado vem ensejando, nos últimos anos, intensas discussões a respeito da melhor interpretação que se pode dar a essa permissão legal. Diante disso, o trabalho pretende, através da análise oriunda de pesquisa doutrinária e jurisprudencial, identificar, compreender e expor as soluções interpretativas encontradas, seja no debate jurídico, seja na própria atividade jurisdicional, para atribuir certas balizas, limites à atuação do juiz da execução, sem que se deixe de atender às intenções do legislador.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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