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Especie: Trabalho de conclusão de graduação
Título : Critérios de limitação ao emprego de meios executivos atípicos no Processo Civil brasileiro
Autor(es)/Inventor(es): Silva, Erison Matheus Santos da
Tutor: Hartmann, Guilherme Kronemberg
Resumen: A entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015 inaugurou novos paradigmas no procedimento executivo, dentre eles, o representado pelo artigo 139, IV da referida norma legal. Tal dispositivo consiste em uma cláusula geral que possui o condão de outorgar ao magistrado um poder-dever de atuar no processo com discricionariedade, de modo a conferir efetividade ao provimento judicial. Naturalmente, por sua própria característica, o artigo destacado vem ensejando, nos últimos anos, intensas discussões a respeito da melhor interpretação que se pode dar a essa permissão legal. Diante disso, o trabalho pretende, através da análise oriunda de pesquisa doutrinária e jurisprudencial, identificar, compreender e expor as soluções interpretativas encontradas, seja no debate jurídico, seja na própria atividade jurisdicional, para atribuir certas balizas, limites à atuação do juiz da execução, sem que se deixe de atender às intenções do legislador.
Materia: Processo Civil
Execução
Meios Executivos Atípicos
Civil Procedure
Execution
Atypical Executive Measures
Materia CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Unidade de producción: Faculdade Nacional de Direito
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Fecha de publicación: 2023
País de edición : Brasil
Idioma de publicación: por
Tipo de acceso : Acesso Aberto
Citación : SILVA, Erison Matheus Santos da. Critérios de limitação ao emprego de meios executivos atípicos no Processo Civil brasileiro. 2023. 58 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
Aparece en las colecciones: Direito

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