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http://hdl.handle.net/11422/23978| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Um estudo sobre a proteção das marcas no Brasil |
| Author(s)/Inventor(s): | Silva, Filipe Sombra Chapuis Jacoud da |
| Advisor: | Cesário, Kone Prietro Furtunato |
| Abstract: | O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo entender como funciona a proteção das marcas no Brasil e investigar os critérios adotados pelos magistrados em casos que envolvem conflitos de marcas. Inicialmente, a partir de um estudo doutrinário, foram abordados o conceito de marcas, a sua natureza jurídica, classificações e formas de apresentações para compreender o valor e a importância de uma marca para empresas e sociedade. Em seguida, por meio de uma análise à luz da Constituição Federal, Lei da Propriedade Industrial, Convenção da União de Paris e do Acordo de Comércio Relacionado aos Direitos de Propriedade Intelectual, foram estudados os princípios e normas jurídicas que norteiam o direito de marcas no Brasil para entender como funciona sua proteção no ordenamento jurídico brasileiro. Por fim, foram pesquisadas jurisprudência e alguns casos que envolvem conflitos de marcas para investigar a atuação do Poder Judiciário na resolução destes conflitos. Para alcançar os objetivos colocados, adotou-se a pesquisa bibliográfica, com análise de doutrinas, artigos, documentos e estudo de casos. |
| Keywords: | Marcas Registrabilidade Conflitos de Marcas Proteção Legal Direito Marcário Trademarks Registrability Trademark Conflicts Legal Protection Trademark Law |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2023 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | SILVA, Filipe Sombra Chapuis Jacoud da. Um estudo sobre a proteção das marcas no Brasil. 2023. 36 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Appears in Collections: | Direito |
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