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http://hdl.handle.net/11422/23999| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A teoria do secondary meaning |
| Author(s)/Inventor(s): | Nascimento, Ana Beatriz Tavares Soares do |
| Advisor: | Baiocchi, Enzo |
| Abstract: | O objetivo do presente é analisar do instituto do secondary meaning e sua aplicação no direito brasileiro. Através do método de estudo bibliográfico e jurisprudencial, são estudados temas e casos afetados pela teoria do secondary meaning, onde se tratam temas importantes como a questão da distintividade inerente e distintividade adquirida; a possibilidade de conferir exclusividade a um termo que adquiriu um significado secundário diferente do significado de uso comum e, por fim, os métodos existentes para identificar e comprovar o secondary meaning. A partir do fato de que um signo inicialmente desprovido de capacidade distintiva pode vir a adquirir um significado capaz de proteger o sinal como marca, o estudo se foca na aplicação do instituto do secondary meaning no direito brasileiro através de análise de precedentes em que o significado secundário foi fundamental para garantir o registro e a proteção da marca, ou até mesmo quando foi utilizada como pano de fundo para decisões favoráveis em sede judicial, uma vez que a teoria não é aplicada de forma administrativa pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI. Por fim, é mister trazer à lide a aplicabilidade do secondary meaning em vias administrativas no momento em que o sinal marcário passa pelo exame de mérito do INPI, uma vez que o fenômeno é reconhecido e aplicado pela Convenção da União de Paris, acordo do qual o Brasil é país signatário; bem como conclui-se pela possibilidade de um termo inicialmente desprovido de distintividade adquirir um significado secundário e passar a identificar produtos e serviços em específico – função marcária – sendo possível a concessão de exclusividade de uso do termo em contexto marcário em que se insere o seu significado adquirido pelo uso, comprovado através de evidências diretas e circunstanciais da aquisição de distintividade. |
| Keywords: | Propriedade intelectual Convenção da União de Paris para a Proteção da Propriedade Industrial (1883) Marca (propriedade industrial) Intellectual property Paris Union Convention for the Protection of Industrial Property (1883) Brand (industrial property) |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2024 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | NASCIMENTO, Ana Beatriz Tavares Soares do. A teoria do secondary meaning. 2024. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Appears in Collections: | Direito |
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