Um estudo sobre os parâmetros legais e judiciais para o reconhecimento e responsabilização de grupos econômicos no âmbito tributário

Moraes, João Gabriel Couto de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/24001

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Maneira, Eduardo	-
dc.contributor.author	Moraes, João Gabriel Couto de	-
dc.date.accessioned	2024-10-14T14:03:03Z	-
dc.date.issued	2023	-
dc.identifier.citation	MORAES, João Gabriel Couto de. Um estudo sobre os parâmetros legais e judiciais para o reconhecimento e responsabilização de grupos econômicos no âmbito tributário. 2023. 99 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/24001	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Grupos Econômicos	pt_BR
dc.subject	Responsabilização	pt_BR
dc.subject	Direito Tributário	pt_BR
dc.subject	Direito Empresarial	pt_BR
dc.subject	Economic Groups	pt_BR
dc.subject	Accountability	pt_BR
dc.subject	Tax Law	pt_BR
dc.subject	Corporate Law	pt_BR
dc.title	Um estudo sobre os parâmetros legais e judiciais para o reconhecimento e responsabilização de grupos econômicos no âmbito tributário	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/01815722608516	pt_BR
dc.description.resumo	O presente estudo tem por escopo investigar os parâmetros legais e judiciais envolvidos no reconhecimento e na responsabilização de grupos econômicos no contexto tributário. Explorase a legislação vigente, destacando as definições de Grupo Econômico positivadas no ordenamento jurídico, bem como as classificações e características desse instituto à luz da doutrina. Em seguida, com base na análise de dispositivos legais, da jurisprudência, da doutrina especializada e da praxe da Fazenda Pública em juízo, a pesquisa aborda os critérios determinantes para a identificação de grupos econômicos e os fundamentos que embasam uma possível ampliação do polo passivo da obrigação tributária, de modo a se autorizar o redirecionamento da execução para outras sociedades empresárias sob a égide de um mesmo GE. Por último, são vistos alguns casos do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça para averiguar como esses órgãos têm se posicionado na matéria de responsabilização tributária de grupos de sociedades. A análise busca contribuir para a compreensão dos critérios legais e das decisões judiciais envolvendo a responsabilização de grupos econômicos no direito tributário, oferecendo uma visão mais aprofundada das questões que permeiam essa temática.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2024-10-15T14:03:03Z	-
Appears in Collections:	Direito

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