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http://hdl.handle.net/11422/24001| Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título : | Um estudo sobre os parâmetros legais e judiciais para o reconhecimento e responsabilização de grupos econômicos no âmbito tributário |
| Autor(es)/Inventor(es): | Moraes, João Gabriel Couto de |
| Tutor: | Maneira, Eduardo |
| Resumen: | O presente estudo tem por escopo investigar os parâmetros legais e judiciais envolvidos no reconhecimento e na responsabilização de grupos econômicos no contexto tributário. Explorase a legislação vigente, destacando as definições de Grupo Econômico positivadas no ordenamento jurídico, bem como as classificações e características desse instituto à luz da doutrina. Em seguida, com base na análise de dispositivos legais, da jurisprudência, da doutrina especializada e da praxe da Fazenda Pública em juízo, a pesquisa aborda os critérios determinantes para a identificação de grupos econômicos e os fundamentos que embasam uma possível ampliação do polo passivo da obrigação tributária, de modo a se autorizar o redirecionamento da execução para outras sociedades empresárias sob a égide de um mesmo GE. Por último, são vistos alguns casos do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça para averiguar como esses órgãos têm se posicionado na matéria de responsabilização tributária de grupos de sociedades. A análise busca contribuir para a compreensão dos critérios legais e das decisões judiciais envolvendo a responsabilização de grupos econômicos no direito tributário, oferecendo uma visão mais aprofundada das questões que permeiam essa temática. |
| Materia: | Grupos Econômicos Responsabilização Direito Tributário Direito Empresarial Economic Groups Accountability Tax Law Corporate Law |
| Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Fecha de publicación: | 2023 |
| País de edición : | Brasil |
| Idioma de publicación: | por |
| Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
| Citación : | MORAES, João Gabriel Couto de. Um estudo sobre os parâmetros legais e judiciais para o reconhecimento e responsabilização de grupos econômicos no âmbito tributário. 2023. 99 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Aparece en las colecciones: | Direito |
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