A lei 14.133/2021 e o controle externo dos contratos públicos: análises sobre os avanços, desafios e perspectivas

Silva, Ana Carolina Augusto da

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/24005

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Nunes, Daniel Capecchi	-
dc.contributor.author	Silva, Ana Carolina Augusto da	-
dc.date.accessioned	2024-10-14T14:06:40Z	-
dc.date.issued	2024	-
dc.identifier.citation	SILVA, Ana Carolina Augusto da. A lei 14.133/2021 e o controle externo dos contratos públicos: análises sobre os avanços, desafios e perspectivas. 2024. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/24005	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Brasil. Lei de licitações e contratos (2021)	pt_BR
dc.subject	Brasil. Lei de licitação (1993)	pt_BR
dc.subject	Controle externo	pt_BR
dc.subject	Contrato administrativo	pt_BR
dc.subject	Brazil. Tenders and Contracts Law (2021)	pt_BR
dc.subject	Brazil. Bidding Law (1993)	pt_BR
dc.subject	External control	pt_BR
dc.subject	Administrative contract	pt_BR
dc.title	A lei 14.133/2021 e o controle externo dos contratos públicos: análises sobre os avanços, desafios e perspectivas	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/4002975313506432	pt_BR
dc.description.resumo	Este estudo apresenta análises sobre as principais mudanças introduzidas pela Nova Lei de Licitações e Contratos nº 14.133/2021 e sobre o Controle Externo dos Contratos Públicos. A revisão de literatura apresenta o processo histórico das licitações e contratos públicos; conceitos de administração pública, licitações e contratos públicos; aspectos gerais da lei nº 8666/1993; controle externo dos contratos públicos; fraudes e mecanismos de combate do controle externo, além das principais alterações da nova lei e seus mecanismos de controle. Tem como objetivo analisar criticamente as alterações gerais introduzidas pela lei nº 14.133/2021 e o controle externo das contratações públicas, considerando seus avanços, desafios e perspectivas. Classifica-se como uma pesquisa bibliográfica que viabilizou a construção do referencial teórico e a realização de um levantamento de análises baseadas nos resultados obtidos por monografias e artigos. Na etapa final da pesquisa, deu-se ênfase aos dados qualitativos com a utilização do método reflexivo de análise crítica segundo os autores pesquisados. Finalmente, considera-se que foi possível apresentar alguns avanços, desafios e perspectivas da Lei nº 14.133/2021 e do Controle Externo dos Contratos Públicos, reforçando que a Nova Legislação tem como desafio reduzir riscos de corrupção e superfaturamento.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2024-10-15T14:06:40Z	-
Appears in Collections:	Direito

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