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http://hdl.handle.net/11422/24007| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A desconsideração da personalidade jurídica dos fundos de investimento: uma análise sobre a natureza jurídica dos fundos de investimento no âmbito do mercado de capitais brasileiro |
| Author(s)/Inventor(s): | Portocarrero, Júlia de Oliveira e Silva |
| Advisor: | Baiocchi, Enzo |
| Abstract: | O presente trabalho busca analisar o instituto da desconsideração da personalidade jurídica dos fundos de investimento no âmbito do mercado de capitais no Brasil. Neste estudo, explora-se, primeiramente, as teorias sobre a natureza jurídica dos fundos de investimento levando em conta o ordenamento jurídico brasileiro, perpassando as mudanças e atualizações das novas regras da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) dispostas por meio da Resolução CVM nº 175, de 23 de dezembro de 2022. Isso para que, então, seja possível compreender a decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1.965.982 ao julgar válida a desconsideração da personalidade jurídica do fundo de investimento, ente despersonalizado por natureza, para que se atinja alguma característica do próprio fundo, que seja compatível com a de um ente personalizado. Nesse contexto, o estudo busca entender toda a estrutura jurídica dos fundos de investimento e, ao analisar as teorias sintomáticas de crise de sistema e de função na constituição dos fundos, se chegue em uma conclusão de qual seria, dentre as teorias de natureza jurídica abordadas, a que melhor se enquadra com a realidade dos fundos de investimento, para que, se entenda a decisão citada do Superior Tribunal de Justiça no âmbito desta teoria. |
| Keywords: | Fundos de Investimento Natureza Jurídica Desconsideração da Personalidade Jurídica Mercado de Capitais Investment Funds Legal Structure Disregard of Legal Entity Capital Markets |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2023 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | PORTOCARRERO, Júlia de Oliveira e Silva. A desconsideração da personalidade jurídica dos fundos de investimento: uma análise sobre a natureza jurídica dos fundos de investimento no âmbito do mercado de capitais brasileiro. 2023. 37 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Appears in Collections: | Direito |
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