O entendimento do CARF acerca da utilização de empresas-veículo para o aproveitamento fiscal do ágio

Braga, Maria Eduarda Ribeiro

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/24047

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Siqueira, Vanessa Huckleberry Portella	-
dc.contributor.author	Braga, Maria Eduarda Ribeiro	-
dc.date.accessioned	2024-10-21T12:23:09Z	-
dc.date.available	2024-10-23T03:00:10Z	-
dc.date.issued	2023	-
dc.identifier.citation	BRAGA, Maria Eduarda Ribeiro. O entendimento do CARF acerca da utilização de empresas-veículo para o aproveitamento fiscal do ágio. 2023. 56 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/24047	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Empresa-veículo	pt_BR
dc.subject	Ágio	pt_BR
dc.subject	Amortização	pt_BR
dc.subject	CARF	pt_BR
dc.subject	Vehicle-Companies	pt_BR
dc.subject	Goodwill	pt_BR
dc.subject	Amortization	pt_BR
dc.title	O entendimento do CARF acerca da utilização de empresas-veículo para o aproveitamento fiscal do ágio	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/0215068741900522	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho tem como objetivo o estudo da jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos fiscais (CARF) acerca da possibilidade de utilização das chamadas "empresasveículo" no contexto do aproveitamento fiscal do ágio. Para esta finalidade, foi realizado um estudo do regime jurídico do ágio no Brasil, bem como um estudo quanto à interpretação da legislação que regula o aproveitamento fiscal do ágio. Além disso, o presente trabalho buscou compreender a definição de empresa-veículo, bem como de conceitos e discussões vinculadas a utilização dessas entidades. Desse modo, o estudo também abordou noções envolvendo planejamento tributário e o chamado "propósito negocial". Por fim, foi realizada a análise da jurisprudência do CARF em casos envolvendo o uso de empresas-veículo para a amortização fiscal do ágio.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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