Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
Coleta, preserva e divulga a produção acadêmica digital em todas as áreas do conhecimento.
São os ativos do repositório, além de teses e dissertações da UFRJ, artigos científicos, livros eletrônicos, capítulos de livros e trabalhos apresentados em eventos por professores, pesquisadores, funcionários administrativos e alunos de mestrado e doutorado.
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://hdl.handle.net/11422/24047| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | O entendimento do CARF acerca da utilização de empresas-veículo para o aproveitamento fiscal do ágio |
| Autor(es)/Inventor(es): | Braga, Maria Eduarda Ribeiro |
| Orientador: | Siqueira, Vanessa Huckleberry Portella |
| Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo o estudo da jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos fiscais (CARF) acerca da possibilidade de utilização das chamadas "empresasveículo" no contexto do aproveitamento fiscal do ágio. Para esta finalidade, foi realizado um estudo do regime jurídico do ágio no Brasil, bem como um estudo quanto à interpretação da legislação que regula o aproveitamento fiscal do ágio. Além disso, o presente trabalho buscou compreender a definição de empresa-veículo, bem como de conceitos e discussões vinculadas a utilização dessas entidades. Desse modo, o estudo também abordou noções envolvendo planejamento tributário e o chamado "propósito negocial". Por fim, foi realizada a análise da jurisprudência do CARF em casos envolvendo o uso de empresas-veículo para a amortização fiscal do ágio. |
| Palavras-chave: | Empresa-veículo Ágio Amortização CARF Vehicle-Companies Goodwill Amortization |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2023 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | BRAGA, Maria Eduarda Ribeiro. O entendimento do CARF acerca da utilização de empresas-veículo para o aproveitamento fiscal do ágio. 2023. 56 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| MERBraga.pdf | 363.12 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.