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http://hdl.handle.net/11422/24051
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Julgamento e gênero: uma análise jurídico-sociológica do direito civil brasileiro e os efeitos do protocolo para julgamento com perspectiva de gênero no direito civil |
| Author(s)/Inventor(s): | Oliveira, Anna Borges do Amaral |
| Advisor: | Sabadell, Ana Lúcia |
| Abstract: | O presente trabalho analisa a aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no âmbito do direito civil brasileiro. A pesquisa aborda a evolução histórica do direito civil no Brasil e a influência do patriarcado nas relações jurídicas, destacando a necessidade de uma perspectiva de gênero para promover decisões judiciais mais equitativas. Por meio da análise de um caso concreto, evidencia-se como as desigualdades de gênero afetam as relações jurídicas e a importância da aplicação do Protocolo inclusive em casos que não tenham temática de gênero, como nos negócios jurídicos. Concluise que, embora o Protocolo represente um avanço significativo, sua efetiva implementação exige um compromisso contínuo com a capacitação dos operadores do direito e a promoção de uma cultura jurídica mais igualitária. |
| Keywords: | Direito civil Igualdade de gênero Patriarcado Conselho Nacional de Justiça (Brasil) Civil Law Gender equality Patriarchy National Council of Justice (Brazil) |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2024 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | OLIVEIRA, Anna Borges do Amaral. Julgamento e gênero: uma análise jurídico-sociológica do direito civil brasileiro e os efeitos do protocolo para julgamento com perspectiva de gênero no direito civil. 2024. 96 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Appears in Collections: | Direito |
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