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http://hdl.handle.net/11422/24053
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Streaming e direitos autorais: a proteção do Direito de Autor nas plataformas digitais |
| Author(s)/Inventor(s): | Lima, Marcelo Henrique Corrêa de |
| Advisor: | Chaves, Vinícius Figueiredo |
| Abstract: | O presente trabalho busca analisar a Lei de Direito Autoral Brasileira (Lei n. 9.610/98) à luz dos novos desafios enfrentados na proteção das obras musicais, fonogramas e audiovisuais disponibilizadas nas plataformas digitais, advindas com as mudanças tecnológicas, em especial às plataformas de streaming, a fim de entender qual a efetividade da aplicação da lei nesses conteúdos disponíveis no ambiente digital, bem como qual seria o entendimento da jurisprudência e de estudiosos da área acerca do conceito de streaming como tecnologia de transmissão de dados, aliado à proteção autoral desses conteúdos. Seguindo o modelo bibliográfico, a pesquisa reflete sobre a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça acerca do reconhecimento do ambiente digital como local de frequência coletiva para arrecadação dos direitos de execução pública no streaming pelo ECAD e busca entender os anseios da classe artística protegida pelo direito autoral, incluindo diretores, atores e produtores, na devida proteção e regulamentação das plataformas, bem como proposta de reformas na lei visando a proteção das obras audiovisuais disponibilizadas no ambiente digital. Por meio do trabalho, conclui-se que a lei brasileira necessita de atualizações acerca do conceito de streaming a fim de proteger de forma completa os detentores de direito. |
| Keywords: | Direito autoral Streaming Lei nº 9.610/98 Direitos conexos Direito patrimonial Comunicação ao público Copyright law Law No. 9,610/98 Neighboring rights Economic rights Communication to the public |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2023 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | LIMA, Marcelo Henrique Corrêa de. Streaming e direitos autorais: a proteção do Direito de Autor nas plataformas digitais. 2023. 52 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Appears in Collections: | Direito |
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