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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: A oferta pública inicial de ações das Sociedades Anônimas do Futebol do Brasil
Author(s)/Inventor(s): Braga, João Pedro Sathler
Advisor: Chaves, Vinicius Figueiredo
Abstract: O presente trabalho, por meio de uma abordagem qualitativa, tem como objeto o estudo da Lei 14.193/2021 (“Lei da SAF") que instaurou a Sociedade Anônima do Futebol (“SAF”) no ordenamento jurídico brasileiro e estabeleceu um processo simplificado para a transformação dos clubes em sociedades anônimas, com rigorosas práticas de governança, como a criação de conselhos de administração e fiscal, em linha com companhias de capital aberto. A pesquisa busca analisar a possibilidade de entrada das SAF no mercado de capitais, por meio da realização de uma Oferta Pública Inicial de Ações (“IPO”), operação pela qual uma companhia promove, mediante apelo ao público, a colocação de ações de sua emissão pela primeira vez no mercado de capitais. O presente estudo, portanto, analisará a conversão de clubes em SAFs, os trâmites posteriores para realização de um IPO das SAFs na bolsa brasileira, bem como os atos preparatórios para que as SAFs possam obter o registro de companhia aberta e da oferta pela Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) e pela B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”), considerando suas vantagens e desvantagens.
Keywords: Abertura de Capital
Sociedade Anônima do Futebol
Oferta Pública Inicial de Ações
Lei n° 14.193/2021
Resolução CVM nº 160
IPO
SAF
Initial Public Offering
Law No. 14.193/2021
CVM Resolution No. 160
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 2023
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: BRAGA, João Pedro Sathler. A oferta pública inicial de ações das Sociedades Anônimas do Futebol do Brasil. 2023. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
Appears in Collections:Direito

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