Frustração do fim do contrato em julgados durante a pandemia de Covid-19

Lafuente, Marcela Michelle Gutierrez

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/24097

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Barcellos, Daniela Silva Fontoura de	-
dc.contributor.author	Lafuente, Marcela Michelle Gutierrez	-
dc.date.accessioned	2024-10-23T15:51:25Z	-
dc.date.available	2024-10-25T03:00:12Z	-
dc.date.issued	2023	-
dc.identifier.citation	LAFUENTE, Marcela Michelle Gutierrez. Frustração do fim do contrato em julgados durante a pandemia de Covid-19. 2023. 81 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/24097	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Frustração do fim do contrato	pt_BR
dc.subject	Pandemia de covid-19	pt_BR
dc.subject	Enunciado 166 do CJF	pt_BR
dc.subject	Frustration of purpose	pt_BR
dc.subject	Covid-19 pandemic	pt_BR
dc.subject	Statement 166 of the CJF	pt_BR
dc.title	Frustração do fim do contrato em julgados durante a pandemia de Covid-19	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/8553580356547143	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho tem o objetivo de analisar julgados brasileiros colhidos de tribunais estaduais de cada uma das 26 Unidades Federativas e do Distrito Federal e Territórios que versem sobre a teoria da frustração do fim do contrato no intuito de verificar como o instituto tem sido evocado e aplicado na amostra colhida para exame. Será feita a análise da situação apresentada nos acórdãos metodologicamente selecionados para verificação de falseamento da hipótese inicial da pesquisa, qual seja, a de que a teoria da frustração do fim do contrato não foi introduzida ao ordenamento jurídico brasileiro com suficientes pressupostos objetivos para a aplicação à que se propõe. A fim de alcançar o objetivo deste trabalho, a metodologia da pesquisa adotada é a qualitativa, com emprego da abordagem hipotético-dedutiva e dos métodos auxiliares, bibliográfico e comparativo. Os resultados obtidos do exame dos julgados mostraram que não havia uniformidade nos critérios adotados pelos julgadores para a aplicação ou descaracterização do instituto levado à apreciação. Concluiu-se, a partir do exame dos dados coletados, que a despeito da recepção da teoria através do Enunciado 166 da III Jornada de Direito Civil do CJF, os requisitos de aplicação e a sua incidência ainda não foram suficientemente consagrados para ensejarem uniformidade nas reflexões judiciais sobre a sua incidência.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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