Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/24097| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Frustração do fim do contrato em julgados durante a pandemia de Covid-19 |
| Autor(es)/Inventor(es): | Lafuente, Marcela Michelle Gutierrez |
| Orientador: | Barcellos, Daniela Silva Fontoura de |
| Resumo: | O presente trabalho tem o objetivo de analisar julgados brasileiros colhidos de tribunais estaduais de cada uma das 26 Unidades Federativas e do Distrito Federal e Territórios que versem sobre a teoria da frustração do fim do contrato no intuito de verificar como o instituto tem sido evocado e aplicado na amostra colhida para exame. Será feita a análise da situação apresentada nos acórdãos metodologicamente selecionados para verificação de falseamento da hipótese inicial da pesquisa, qual seja, a de que a teoria da frustração do fim do contrato não foi introduzida ao ordenamento jurídico brasileiro com suficientes pressupostos objetivos para a aplicação à que se propõe. A fim de alcançar o objetivo deste trabalho, a metodologia da pesquisa adotada é a qualitativa, com emprego da abordagem hipotético-dedutiva e dos métodos auxiliares, bibliográfico e comparativo. Os resultados obtidos do exame dos julgados mostraram que não havia uniformidade nos critérios adotados pelos julgadores para a aplicação ou descaracterização do instituto levado à apreciação. Concluiu-se, a partir do exame dos dados coletados, que a despeito da recepção da teoria através do Enunciado 166 da III Jornada de Direito Civil do CJF, os requisitos de aplicação e a sua incidência ainda não foram suficientemente consagrados para ensejarem uniformidade nas reflexões judiciais sobre a sua incidência. |
| Palavras-chave: | Frustração do fim do contrato Pandemia de covid-19 Enunciado 166 do CJF Frustration of purpose Covid-19 pandemic Statement 166 of the CJF |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2023 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | LAFUENTE, Marcela Michelle Gutierrez. Frustração do fim do contrato em julgados durante a pandemia de Covid-19. 2023. 81 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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