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http://hdl.handle.net/11422/24133
Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
Title: | Cláusulas knock for knock na indústria offshore: alocação de riscos e a aceitação pela justiça brasileira |
Author(s)/Inventor(s): | Gil, Ana Helena Valente Navas |
Advisor: | Gerolimich, Carolina Araújo de Azevedo Pizoeiro |
Abstract: | O presente trabalho tem como objetivo investigar as práticas de mitigação de riscos contratuais na indústria offshore, que operam em atividades empresariais com altos riscos, não se limitando aos pecuniários. Dentro deste contexto, a Cláusula Knock for Knock é analisada como uma forma de realocar responsabilidades entre as partes envolvidas em contratos, especialmente no que diz respeito a indenizações por danos. A essência desta cláusula reside na atribuição de responsabilidade pecuniária por danos causados a cada parte em relação aos seus próprios equipamentos ou pessoal, isentando a contraparte de tal responsabilidade. O estudo abordará o contexto histórico acerca do referido instituto, os limites de aplicação da Cláusula Knock for Knock em contratos offshore, bem como possíveis conflitos com as normas do ordenamento jurídico brasileiro e sua aplicabilidade em julgados brasileiros. |
Keywords: | Apólice de seguro Indústria petrolífera Contrato de seguro Insurance policy Oil industry Insurance contract |
Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
Issue Date: | 2024 |
Publisher country: | Brasil |
Language: | por |
Right access: | Acesso Aberto |
Citation: | GIL, Ana Helena Valente Navas. Cláusulas knock for knock na indústria offshore: alocação de riscos e a aceitação pela justiça brasileira. 2024. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
Appears in Collections: | Direito |
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