Os limites da liberdade de expressão dos docentes de acordo com a ADPF 548

Souza, Karoline Schuab de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/24196

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Shecaira, Fabio Perin	-
dc.contributor.author	Souza, Karoline Schuab de	-
dc.date.accessioned	2024-11-05T15:42:06Z	-
dc.date.available	2024-11-07T03:00:15Z	-
dc.date.issued	2024	-
dc.identifier.citation	SOUZA, Karoline Schuab de. Os limites da liberdade de expressão dos docentes de acordo com a ADPF 548. 2024. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/24196	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Liberdade de Cátedra	pt_BR
dc.subject	Liberdade de Expressão	pt_BR
dc.subject	ADPF 548	pt_BR
dc.subject	Eleições de 2018	pt_BR
dc.subject	Constituição Federal de 1988	pt_BR
dc.subject	Freedom of Chair	pt_BR
dc.subject	Freedom of Expression	pt_BR
dc.subject	2018 Elections	pt_BR
dc.subject	Federal Constitution of 1988	pt_BR
dc.title	Os limites da liberdade de expressão dos docentes de acordo com a ADPF 548	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9345542938572653	pt_BR
dc.contributor.referee1	Sardinha, Danilo	-
dc.description.resumo	O presente trabalho tem como objetivo tratar a liberdade de expressão dos docentes, abordando interpretações, conceitos e artigos que defendem a liberdade de cátedra, bem como os impactos sofridos pela censura no decorrer dos anos de 2018, em analogia ao período da ditadura militar. O método de pesquisa utilizado se trata de bibliografia pensada no âmbito da liberdade de cátedra no meio acadêmico, a partir de conhecimentos que já foram estudados anteriormente como será demonstrado no texto através de pesquisadores sobre o assunto. E para isso será analisada a decisão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 548 do Supremo Tribunal Federal e os votos dos ministros que participaram da sessão. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 548 foi ajuizada com o objetivo de prevenir e reparar violações a preceitos fundamentais que resultaram de atos do Poder Público dentro de universidades públicas e privadas durante o período das eleições presidenciais de 2018. A análise do STF concluiu que tais ações poderiam comprometer seriamente a ordem democrática do país, reafirmando a importância da proteção dos direitos fundamentais dentro das universidades, destacando que a censura e o controle do pensamento crítico são incompatíveis com os princípios democráticos.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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