Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
Coleta, preserva e divulga a produção acadêmica digital em todas as áreas do conhecimento.
São os ativos do repositório, além de teses e dissertações da UFRJ, artigos científicos, livros eletrônicos, capítulos de livros e trabalhos apresentados em eventos por professores, pesquisadores, funcionários administrativos e alunos de mestrado e doutorado.
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://hdl.handle.net/11422/24196| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Os limites da liberdade de expressão dos docentes de acordo com a ADPF 548 |
| Autor(es)/Inventor(es): | Souza, Karoline Schuab de |
| Orientador: | Shecaira, Fabio Perin |
| Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo tratar a liberdade de expressão dos docentes, abordando interpretações, conceitos e artigos que defendem a liberdade de cátedra, bem como os impactos sofridos pela censura no decorrer dos anos de 2018, em analogia ao período da ditadura militar. O método de pesquisa utilizado se trata de bibliografia pensada no âmbito da liberdade de cátedra no meio acadêmico, a partir de conhecimentos que já foram estudados anteriormente como será demonstrado no texto através de pesquisadores sobre o assunto. E para isso será analisada a decisão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 548 do Supremo Tribunal Federal e os votos dos ministros que participaram da sessão. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 548 foi ajuizada com o objetivo de prevenir e reparar violações a preceitos fundamentais que resultaram de atos do Poder Público dentro de universidades públicas e privadas durante o período das eleições presidenciais de 2018. A análise do STF concluiu que tais ações poderiam comprometer seriamente a ordem democrática do país, reafirmando a importância da proteção dos direitos fundamentais dentro das universidades, destacando que a censura e o controle do pensamento crítico são incompatíveis com os princípios democráticos. |
| Palavras-chave: | Liberdade de Cátedra Liberdade de Expressão ADPF 548 Eleições de 2018 Constituição Federal de 1988 Freedom of Chair Freedom of Expression 2018 Elections Federal Constitution of 1988 |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2024 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | SOUZA, Karoline Schuab de. Os limites da liberdade de expressão dos docentes de acordo com a ADPF 548. 2024. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| KSSouza-min.pdf | 314.99 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.