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http://hdl.handle.net/11422/24197
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Uma década da Lei de Cotas Raciais: um raio X da magistratura brasileira sob a ótica da diversidade racial |
| Author(s)/Inventor(s): | Lima, Michaela Onofre de |
| Advisor: | Quintans, Mariana Trotta Dallalana |
| Abstract: | A monografia objetiva demonstrar o impacto da diversidade racial produzida no Poder Judiciário a partir da análise das condições de acesso à magistratura brasileira. O estudo tem a hipótese de que a implementação da política de acesso às pessoas negras na magistratura tem sido falha, considerando a significativa predominância de pessoas brancas em relação às negras. Nesse sentido, defende-se a centralidade das comissões de heteroidentificação e o fim da cláusula de barreira para uma política de cotas raciais efetiva. Para isso, foi realizado um arranjo entre a pesquisa quantitativa de magistrados no Brasil elaborada pelo Conselho Nacional de Justiça em 2021, bem como uma revisão de literatura sobre o tema buscando traçar algumas características dos juízes hoje atuantes no sistema de justiça brasileiro. Como conclusão, verificou-se que mesmo após uma década da política afirmativa de cotas, o seu reflexo nas instituições de poder ainda é pouco efetivo, demonstrando pouca diversidade e que nesses espaços ainda permeia o mesmo “perfil” de juízes e juízas. Desse modo, o trabalho se ocupa em demonstrar a problemática do status quo na carreira, a ausência de diversidade no judiciário e a falha quanto ao cumprimento da legislação constitucional e infraconstitucional na política de antidiscriminação racial. |
| Keywords: | Magistratura Poder Judiciário Magistratura Brasileira Conselho Nacional de Justiça Direito da Antirracista Racismo Institucional Judiciary Judicial power Brazilian Judiciary National Council of Justice Antiracist Law Institutional Racisms |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2023 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | LIMA, Michaela Onofre de. Uma década da Lei de Cotas Raciais: um raio X da magistratura brasileira sob a ótica da diversidade racial. 2023. 84 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Appears in Collections: | Direito |
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