O cabimento da inversão de fases no processo licitatório e sua aplicação na Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021)

Moreira, Lúcio André da Silva

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/24220

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Oliveira, Fábio Corrêa Souza de	-
dc.contributor.author	Moreira, Lúcio André da Silva	-
dc.date.accessioned	2024-11-06T17:30:44Z	-
dc.date.issued	2024	-
dc.identifier.citation	MOREIRA, Lúcio André da Silva. O cabimento da inversão de fases no processo licitatório e sua aplicação na Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021). 2024. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/24220	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Inversão de Fases	pt_BR
dc.subject	Eficiência	pt_BR
dc.subject	Legalidade	pt_BR
dc.subject	Inversion of Phases	pt_BR
dc.subject	Efficient	pt_BR
dc.subject	Legality	pt_BR
dc.title	O cabimento da inversão de fases no processo licitatório e sua aplicação na Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021)	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/0708289449159110	pt_BR
dc.description.resumo	Esta dissertação é o resultado da pesquisa sobre a Nova Lei de Licitações e o implemento da Inversão de Fases no Processo Licitatório, sob a ótica dos eventos e mudanças que levaram até esse momento e também dos impactos objetivos desta no ambiente administrativo. A pesquisa procurou entender, principalmente, quais aspectos a respeito dos princípios e legislação foram cruciais para esse processo além de procurar analisar o entendimento dos doutrinadores e jurisprudências a respeito de como ocorreu todo o processo de transição da norma anterior para a em atual vigência. A pesquisa procurou não se distanciar muito do entendimento majoritário e doutrinário, mas expôs também as análises e opiniões de quem se opôs em qualquer momento às alterações e adaptações que a norma sofreu ao longo do tempo em relação à legalidade. Portanto, a pesquisa visou confirmar que o implemento da nova norma cumpre com a necessidade e carência de uma norma mais eficiente, mas que garanta a rigidez e transparência necessária no processo licitatório.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2024-11-07T17:30:44Z	-
Appears in Collections:	Direito

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