Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/24220| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | O cabimento da inversão de fases no processo licitatório e sua aplicação na Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) |
| Autor(es)/Inventor(es): | Moreira, Lúcio André da Silva |
| Orientador: | Oliveira, Fábio Corrêa Souza de |
| Resumo: | Esta dissertação é o resultado da pesquisa sobre a Nova Lei de Licitações e o implemento da Inversão de Fases no Processo Licitatório, sob a ótica dos eventos e mudanças que levaram até esse momento e também dos impactos objetivos desta no ambiente administrativo. A pesquisa procurou entender, principalmente, quais aspectos a respeito dos princípios e legislação foram cruciais para esse processo além de procurar analisar o entendimento dos doutrinadores e jurisprudências a respeito de como ocorreu todo o processo de transição da norma anterior para a em atual vigência. A pesquisa procurou não se distanciar muito do entendimento majoritário e doutrinário, mas expôs também as análises e opiniões de quem se opôs em qualquer momento às alterações e adaptações que a norma sofreu ao longo do tempo em relação à legalidade. Portanto, a pesquisa visou confirmar que o implemento da nova norma cumpre com a necessidade e carência de uma norma mais eficiente, mas que garanta a rigidez e transparência necessária no processo licitatório. |
| Palavras-chave: | Inversão de Fases Eficiência Legalidade Inversion of Phases Efficient Legality |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2024 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | MOREIRA, Lúcio André da Silva. O cabimento da inversão de fases no processo licitatório e sua aplicação na Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021). 2024. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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