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Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: A prática do oversharenting frente ao princípio do melhor interesse da criança na internet
Autor(es)/Inventor(es): Barbosa, Ana Raquel Costa
Orientador: Konder, Cíntia Muniz de Souza
Resumo: Em uma sociedade fundamentada no uso de novas tecnologias para a difusão da informação e que depende crescentemente da coleta e utilização de dados pessoais, se tornou comum a prática do oversharenting, isto é, os genitores passaram a superexpor a imagem e a vida privada de sua prole online. Assim, a presente monografia tem o propósito de investigar os riscos que permeiam essa prática, averiguar como deve ser solucionado a colisão entre a liberdade de expressão dos pais frente aos direitos à imagem, privacidade e o da proteção dos dados dos filhos menores de idade, bem como verificar quais seriam os limites encontrados pela autoridade parental. Para tanto, foram selecionados alguns casos concretos com o intuito de ilustrar os riscos trazidos por esta prática, assim como foram analisados os direitos da personalidade das crianças e dos adolescentes, e os institutos jurídicos da doutrina da proteção integral e o da autoridade parental.
Palavras-chave: Princípio do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente
Oversharenting
Autoridade Parental
Liberdade de expressão
Best Interest of the Child
Parental Authority
Freedom of Expression
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Unidade produtora: Faculdade Nacional de Direito
Editora: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: 2024
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: BARBOSA, Ana Raquel Costa. A prática do oversharenting frente ao princípio do melhor interesse da criança na internet. 2024. 84 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.
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