Trabalho análogo à escravidão: uma análise do tratamento jurisprudencial despendido pelo ordenamento jurídico brasileiro e pelo Tribunal do Trabalho da 1ª da Região no combate às formas de escravização contemporâneas

Santos, Beatriz Ferreira Calumby

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/24253

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Palmisciano, Ana Luísa de Souza Correia de Melo	-
dc.contributor.author	Santos, Beatriz Ferreira Calumby	-
dc.date.accessioned	2024-11-08T13:25:08Z	-
dc.date.issued	2024	-
dc.identifier.citation	SANTOS, Beatriz Ferreira Calumby. Trabalho análogo à escravidão: uma análise do tratamento jurisprudencial despendido pelo ordenamento jurídico brasileiro e pelo Tribunal do Trabalho da 1ª da Região no combate às formas de escravização contemporâneas. 2024. 91 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/24253	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Condições análogas a escravidão	pt_BR
dc.subject	Direitos humanos	pt_BR
dc.subject	Tribunal Regional da 1ª Região	pt_BR
dc.subject	Analogous conditions	pt_BR
dc.subject	1st Regional Labor Court	pt_BR
dc.subject	Human rights	pt_BR
dc.title	Trabalho análogo à escravidão: uma análise do tratamento jurisprudencial despendido pelo ordenamento jurídico brasileiro e pelo Tribunal do Trabalho da 1ª da Região no combate às formas de escravização contemporâneas	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/0080400691590938	pt_BR
dc.contributor.referee1	Garcia, Patricia	-
dc.contributor.referee2	Gueiros, Daniele Gabrich	-
dc.description.resumo	Este trabalho analisa as decisões trabalhistas em casos de trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão, focando nas jurisprudências do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) ao longo das últimas décadas. O estudo explora as características do trabalho análogo à escravidão na contemporaneidade, diferenciando-o das formas históricas e examinando o sistema jurídico brasileiro e internacional. Destaca-se o Caso Fazenda Brasil Verde, um marco no combate ao trabalho escravo, e suas implicações jurídicas. O trabalho também avalia os recentes posicionamentos do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Supremo Tribunal Federal (STF), que reforçam a proteção dos direitos dos trabalhadores e a erradicação das formas contemporâneas de escravização. Possui como metodologia a análise comparativa detalhada dos acórdãos do TRT- 1, que revelam uma tendência progressista da abordagem judicial, com ênfase na preservação da dignidade humana. Conclui-se que a jurisprudência do TRT-1 reflete, de um modo geral, um esforço contínuo para assegurar a proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores, contribuindo significativamente para a erradicação do trabalho escravo no Brasil, principalmente no que tange a configuração dos danos materiais e coletivos.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2024-11-09T13:25:08Z	-
Appears in Collections:	Direito

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