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http://hdl.handle.net/11422/24253| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Trabalho análogo à escravidão: uma análise do tratamento jurisprudencial despendido pelo ordenamento jurídico brasileiro e pelo Tribunal do Trabalho da 1ª da Região no combate às formas de escravização contemporâneas |
| Autor(es)/Inventor(es): | Santos, Beatriz Ferreira Calumby |
| Orientador: | Palmisciano, Ana Luísa de Souza Correia de Melo |
| Resumo: | Este trabalho analisa as decisões trabalhistas em casos de trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão, focando nas jurisprudências do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) ao longo das últimas décadas. O estudo explora as características do trabalho análogo à escravidão na contemporaneidade, diferenciando-o das formas históricas e examinando o sistema jurídico brasileiro e internacional. Destaca-se o Caso Fazenda Brasil Verde, um marco no combate ao trabalho escravo, e suas implicações jurídicas. O trabalho também avalia os recentes posicionamentos do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Supremo Tribunal Federal (STF), que reforçam a proteção dos direitos dos trabalhadores e a erradicação das formas contemporâneas de escravização. Possui como metodologia a análise comparativa detalhada dos acórdãos do TRT- 1, que revelam uma tendência progressista da abordagem judicial, com ênfase na preservação da dignidade humana. Conclui-se que a jurisprudência do TRT-1 reflete, de um modo geral, um esforço contínuo para assegurar a proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores, contribuindo significativamente para a erradicação do trabalho escravo no Brasil, principalmente no que tange a configuração dos danos materiais e coletivos. |
| Palavras-chave: | Condições análogas a escravidão Direitos humanos Tribunal Regional da 1ª Região Analogous conditions 1st Regional Labor Court Human rights |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2024 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | SANTOS, Beatriz Ferreira Calumby. Trabalho análogo à escravidão: uma análise do tratamento jurisprudencial despendido pelo ordenamento jurídico brasileiro e pelo Tribunal do Trabalho da 1ª da Região no combate às formas de escravização contemporâneas. 2024. 91 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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