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http://hdl.handle.net/11422/24254
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor | Cesário, Kone Pietro Furtunato | - |
dc.contributor.author | Pereira, Beatriz Mendes | - |
dc.date.accessioned | 2024-11-08T13:26:41Z | - |
dc.date.available | 2024-11-10T03:00:14Z | - |
dc.date.issued | 2024 | - |
dc.identifier.citation | PEREIRA, Beatriz Mendes. Desafios tributários na era do streaming: uma análise das políticas fiscais sobre as plataformas digitais de entretenimento. 2024. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/24254 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | ICMS | pt_BR |
dc.subject | ISS | pt_BR |
dc.subject | Plataformas de streaming | pt_BR |
dc.subject | Streaming platforms | pt_BR |
dc.title | Desafios tributários na era do streaming: uma análise das políticas fiscais sobre as plataformas digitais de entretenimento | pt_BR |
dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/0580360092800195 | pt_BR |
dc.contributor.advisorCo1 | Silva, Hendrick Pinheiro da | - |
dc.contributor.advisorCo1Lattes | http://lattes.cnpq.br/3492663438145316 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Severo, Roberta | - |
dc.description.resumo | Este trabalho busca entender os desafios tributários que cercam as plataformas de streaming, um tema de crescente relevância, pois uma das maiores diversões da era digital é o seu consumo. De primeiro plano, é difundido os conceitos e aspectos que envolvem o ISS e ICMS, protagonistas na guerra fiscal. Assim, superado esse entendimento primário, é explicitado as definições sobre o streaming, bem como o que versam 4 plataformas famosas no cenário nacional, com seus planos de assinatura e o que explicam ao seu consumidor final sobre os impostos. Por fim, são elucidados a mudança no cenário tributário através da reforma tributária, com base na problemática que envolve a transição tributária. Este estudo destaca a importância da definição referente a incidência de impostos que são cobrados no consumo das plataformas on demand e a mudanças nos tributos que caminham para uma tributação correta. As conclusões deste trabalho têm implicações significativas para o consumidor/contribuinte, uma vez que ele é o principal interessado na relação jurídico-tributária. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO | pt_BR |
dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
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