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http://hdl.handle.net/11422/24254
Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
Título: | Desafios tributários na era do streaming: uma análise das políticas fiscais sobre as plataformas digitais de entretenimento |
Autor(es)/Inventor(es): | Pereira, Beatriz Mendes |
Orientador: | Cesário, Kone Pietro Furtunato |
Coorientador: | Silva, Hendrick Pinheiro da |
Resumo: | Este trabalho busca entender os desafios tributários que cercam as plataformas de streaming, um tema de crescente relevância, pois uma das maiores diversões da era digital é o seu consumo. De primeiro plano, é difundido os conceitos e aspectos que envolvem o ISS e ICMS, protagonistas na guerra fiscal. Assim, superado esse entendimento primário, é explicitado as definições sobre o streaming, bem como o que versam 4 plataformas famosas no cenário nacional, com seus planos de assinatura e o que explicam ao seu consumidor final sobre os impostos. Por fim, são elucidados a mudança no cenário tributário através da reforma tributária, com base na problemática que envolve a transição tributária. Este estudo destaca a importância da definição referente a incidência de impostos que são cobrados no consumo das plataformas on demand e a mudanças nos tributos que caminham para uma tributação correta. As conclusões deste trabalho têm implicações significativas para o consumidor/contribuinte, uma vez que ele é o principal interessado na relação jurídico-tributária. |
Palavras-chave: | ICMS ISS Plataformas de streaming Streaming platforms |
Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
Data de publicação: | 2024 |
País de publicação: | Brasil |
Idioma da publicação: | por |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
Citação: | PEREIRA, Beatriz Mendes. Desafios tributários na era do streaming: uma análise das políticas fiscais sobre as plataformas digitais de entretenimento. 2024. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
Aparece nas coleções: | Direito |
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