Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11422/24254
Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: Desafios tributários na era do streaming: uma análise das políticas fiscais sobre as plataformas digitais de entretenimento
Autor(es)/Inventor(es): Pereira, Beatriz Mendes
Orientador: Cesário, Kone Pietro Furtunato
Coorientador: Silva, Hendrick Pinheiro da
Resumo: Este trabalho busca entender os desafios tributários que cercam as plataformas de streaming, um tema de crescente relevância, pois uma das maiores diversões da era digital é o seu consumo. De primeiro plano, é difundido os conceitos e aspectos que envolvem o ISS e ICMS, protagonistas na guerra fiscal. Assim, superado esse entendimento primário, é explicitado as definições sobre o streaming, bem como o que versam 4 plataformas famosas no cenário nacional, com seus planos de assinatura e o que explicam ao seu consumidor final sobre os impostos. Por fim, são elucidados a mudança no cenário tributário através da reforma tributária, com base na problemática que envolve a transição tributária. Este estudo destaca a importância da definição referente a incidência de impostos que são cobrados no consumo das plataformas on demand e a mudanças nos tributos que caminham para uma tributação correta. As conclusões deste trabalho têm implicações significativas para o consumidor/contribuinte, uma vez que ele é o principal interessado na relação jurídico-tributária.
Palavras-chave: ICMS
ISS
Plataformas de streaming
Streaming platforms
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Unidade produtora: Faculdade Nacional de Direito
Editora: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: 2024
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: PEREIRA, Beatriz Mendes. Desafios tributários na era do streaming: uma análise das políticas fiscais sobre as plataformas digitais de entretenimento. 2024. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.
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