Os limites do magistrado na aplicação de medidas executivas atípicas decorrentes da obrigação de pagar

Gois Neto, Normando

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/24283

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Hartmann, Guilherme Kronemberg	-
dc.contributor.author	Gois Neto, Normando	-
dc.date.accessioned	2024-11-11T13:13:53Z	-
dc.date.available	2024-11-13T03:00:15Z	-
dc.date.issued	2023	-
dc.identifier.citation	GOIS NETO, Normando. Os limites do magistrado na aplicação de medidas executivas atípicas decorrentes da obrigação de pagar. 2023. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/24283	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Art.139, IV, CPC/15	pt_BR
dc.subject	Medidas executivas atípicas	pt_BR
dc.subject	Obrigação Pecuniária	pt_BR
dc.subject	Diretrizes de aplicação	pt_BR
dc.subject	Limites do magistrado	pt_BR
dc.subject	Atypical Executive Measures	pt_BR
dc.subject	Pecuniary obligation	pt_BR
dc.subject	Application guidelines	pt_BR
dc.subject	Limits of the magistrate	pt_BR
dc.title	Os limites do magistrado na aplicação de medidas executivas atípicas decorrentes da obrigação de pagar	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9553339983542086	pt_BR
dc.description.resumo	O Art.139, IV, do Código de Processo Civil de 2015 inovou ao prever a possibilidade de o magistrado adotar medidas executivas atípicas no âmbito das obrigações pecuniárias. Sendo assim, o presente estudo cuida de verificar quais são os limites do juízo ao realizar tais meios coercitivos atípicos em face de um devedor insolvente num caso concreto. Para isso, fora realizada uma detida análise doutrinária e jurisprudencial com vistas a averiguar a existência de diretrizes ou premissas, as quais o órgão julgador deve observar na decisão que defere ou aplica de ofício uma determinada medida executiva atípica decorrente de uma obrigação pecuniária.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
NGoisNeto.pdf		367.56 kB	Adobe PDF	View/Open

Show simple item record Recommend this item View Statistics

Pantheon Institutional repository