Igualdade no direito processual penal: entre a principiologia e a realidade jurídica

Soares, Bernardo dos Santos Coelho

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/24289

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Hora, Nilo César Martins Pompílio da	-
dc.contributor.author	Soares, Bernardo dos Santos Coelho	-
dc.date.accessioned	2024-11-11T13:18:24Z	-
dc.date.available	2024-11-13T03:00:15Z	-
dc.date.issued	2024	-
dc.identifier.citation	SOARES, Bernardo dos Santos Coelho. Igualdade no direito processual penal: entre a principiologia e a realidade jurídica. 2024. 73 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/24289	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Inobservância de Princípios Fundamentais	pt_BR
dc.subject	ADPF 334	pt_BR
dc.subject	Direito Processual Penal	pt_BR
dc.subject	Non-compliance with Fundamental Principles	pt_BR
dc.subject	Criminal Procedure Law	pt_BR
dc.title	Igualdade no direito processual penal: entre a principiologia e a realidade jurídica	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/5494228505185187	pt_BR
dc.description.resumo	O presente ensaio visa instigar o debate sobre as desigualdades flagrantes no Direito Processual Penal brasileiro, que, conforme observa-se no trabalho, é muitas vezes abarcado não só pela Lei, mas também pela Jurisprudência dos Tribunais, que violam diariamente e sem maiores censuras valores como o da igualdade e isonomia, inclusive dentro de uma ação penal. Nesse sentido, busca-se demonstrar como essa desigualdade contamina diversos institutos do Processo Penal. Faz-se, ainda, com o objetivo de reconhecer a perspectiva de melhora do panorama atual, a análise da decisão exarada em ADPF 334, julgada no ano de 2023 e declarando a incompatibilidade da prisão especial para detentores de diploma de ensino superior com a CFRB/88, o que mostra que, apesar de muitas, essas desigualdades ainda podem - e devem - ser objeto de combate pelo Direito contemporâneo, mediante interpretações que privilegiem a igualdade, a isonomia e os valores a ela relacionados.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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