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http://hdl.handle.net/11422/24289| Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título : | Igualdade no direito processual penal: entre a principiologia e a realidade jurídica |
| Autor(es)/Inventor(es): | Soares, Bernardo dos Santos Coelho |
| Tutor: | Hora, Nilo César Martins Pompílio da |
| Resumen: | O presente ensaio visa instigar o debate sobre as desigualdades flagrantes no Direito Processual Penal brasileiro, que, conforme observa-se no trabalho, é muitas vezes abarcado não só pela Lei, mas também pela Jurisprudência dos Tribunais, que violam diariamente e sem maiores censuras valores como o da igualdade e isonomia, inclusive dentro de uma ação penal. Nesse sentido, busca-se demonstrar como essa desigualdade contamina diversos institutos do Processo Penal. Faz-se, ainda, com o objetivo de reconhecer a perspectiva de melhora do panorama atual, a análise da decisão exarada em ADPF 334, julgada no ano de 2023 e declarando a incompatibilidade da prisão especial para detentores de diploma de ensino superior com a CFRB/88, o que mostra que, apesar de muitas, essas desigualdades ainda podem - e devem - ser objeto de combate pelo Direito contemporâneo, mediante interpretações que privilegiem a igualdade, a isonomia e os valores a ela relacionados. |
| Materia: | Inobservância de Princípios Fundamentais ADPF 334 Direito Processual Penal Non-compliance with Fundamental Principles Criminal Procedure Law |
| Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Fecha de publicación: | 2024 |
| País de edición : | Brasil |
| Idioma de publicación: | por |
| Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
| Citación : | SOARES, Bernardo dos Santos Coelho. Igualdade no direito processual penal: entre a principiologia e a realidade jurídica. 2024. 73 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Aparece en las colecciones: | Direito |
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| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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