Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/24309| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Elitização do acesso ao Superior Tribunal de Justiça ou retorno às funções constitucionais da corte? Primeiras reflexões sobre o filtro de relevância no recurso especial |
| Autor(es)/Inventor(es): | Silva, Luís Otávio Borges da |
| Orientador: | Rocha, Felippe Borring |
| Resumo: | Este trabalho objetiva realizar breves reflexões acerca do filtro de relevância para admissibilidade do Recurso Especial perante o Superior Tribunal de Justiça - incluído na Carta Magna pela Emenda Constitucional n° 125/2022 e ainda pendente de regulamentação -,sobretudo analisando se há inibição do acesso à justiça ou se o filtro de relevância é um mero 16retorno às funções originalmente conferidas à Corte pela Constituição Federal de 1988. Logo, pretende-se analisar o delicado equilíbrio entre o direito ao amplo e irrestrito acesso à justiça previsto pelo Constituinte em contraponto à necessidade de se diminuir o acúmulo de Recursos Especiais direcionados ao STJ, o que tem tirado o caráter extraordinário desse remédio processual e constitucional. |
| Palavras-chave: | Direito Processual Civil Recurso Recurso Especial Filtro de Relevância Superior Tribunal de Justiça Civil Procedural Law Appeal Special Appeal Relevance Filter Superior Court of Justice |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2024 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | SILVA, Luís Otávio Borges da. Elitização do acesso ao Superior Tribunal de Justiça ou retorno às funções constitucionais da corte? Primeiras reflexões sobre o filtro de relevância no recurso especial. 2024. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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