A inobservância da ratio decidendi na aplicação de precedentes pelos juristas brasileiros

Pinto, Layla de Oliveira Guimarães

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/24310

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Hartmann, Guilherme Kronemberg	-
dc.contributor.author	Pinto, Layla de Oliveira Guimarães	-
dc.date.accessioned	2024-11-12T15:36:22Z	-
dc.date.available	2024-11-14T03:00:14Z	-
dc.date.issued	2024	-
dc.identifier.citation	PINTO, Layla de Oliveira Guimarães. A inobservância da ratio decidendi na aplicação de precedentes pelos juristas brasileiros. 2024. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/24310	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Código de Processo Civil	pt_BR
dc.subject	Common Law	pt_BR
dc.subject	Ratio Decidendi	pt_BR
dc.subject	Precedentes	pt_BR
dc.subject	Civil Law	pt_BR
dc.subject	Civil Procedure Code	pt_BR
dc.subject	Precedents	pt_BR
dc.title	A inobservância da ratio decidendi na aplicação de precedentes pelos juristas brasileiros	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9553339983542086	pt_BR
dc.contributor.referee1	Lourenço, Haroldo	-
dc.contributor.referee2	Redondo, Bruno Garcia	-
dc.description.resumo	O presente trabalho tem como objetivo a análise do instituto dos precedentes judiciais promovido pelo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), que determinou a obrigatoriedade de observância a determinados pronunciamentos judiciais. Através de uma pesquisa bibliográfica, buscou-se apresentar as interpretações doutrinárias acerca do novo Código de Processo Civil, com foco nos precedentes judiciais dotados de força vinculante e, em especial, a associação com a ratio decidendi. Verificou-se que, na tentativa de promover a uniformização da jurisprudência a nível nacional, a aplicação dos precedentes ocasiona o cerceamento ao exercício do contraditório e ao tratamento isonômico, principalmente pela ausência de familiaridade dos juristas brasileiros com a utilização de mecanismos tradicionais do Common Law. Por fim, defendeu-se uma mudança na atuação do Poder Judiciário para harmonizar os novos preceitos, bem como a imperiosidade de uma aprofundada análise do caso concreto pelos tribunais, para que seja extraída a ratio decidendi e justificada a aplicação do precedente.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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