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dc.contributor.advisorPaes, Emiliano Rodrigues Brunet Depolli-
dc.contributor.authorKoplin, Clarissa Bortone Cardoso-
dc.date.accessioned2024-11-12T15:40:33Z-
dc.date.available2024-11-14T03:00:14Z-
dc.date.issued2024-
dc.identifier.citationKOPLIN, Clarissa Bortone Cardoso. Liberdade ou esquecimento: uma análise do sistema socioeducativo em meio aberto pela ótica das políticas públicas. 2024. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/24315-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectEstatuto da Criança e do Adolescente (ECA)pt_BR
dc.subjectMedidas Socioeducativaspt_BR
dc.subjectSistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE)pt_BR
dc.subjectAssistência Socialpt_BR
dc.subjectStatute of the Child and Adolescentpt_BR
dc.subjectSocio-Educational Measurespt_BR
dc.subjectNational System of Socio-Educational Assistancept_BR
dc.subjectSocial Assistancept_BR
dc.titleLiberdade ou esquecimento: uma análise do sistema socioeducativo em meio aberto pela ótica das políticas públicaspt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/8520406366813912pt_BR
dc.description.resumoEste estudo tem como objetivo analisar a aplicação das medidas socioeducativas em meio aberto por uma visão crítica das políticas públicas. Para isso, explora a evolução do Direito da Infância e Juventude no Brasil, com ênfase no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), bem como a evolução das normas de Assistência Social no Brasil, dissertando acerca da intercessão entre as medidas socioeducativas e as políticas assistenciais. Por fim, as três principais medidas socioeducativas são dissecadas utilizando os critérios de Coutinho (2013) para a análise de seus funcionamentos.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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