Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/24315| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Liberdade ou esquecimento: uma análise do sistema socioeducativo em meio aberto pela ótica das políticas públicas |
| Autor(es)/Inventor(es): | Koplin, Clarissa Bortone Cardoso |
| Orientador: | Paes, Emiliano Rodrigues Brunet Depolli |
| Resumo: | Este estudo tem como objetivo analisar a aplicação das medidas socioeducativas em meio aberto por uma visão crítica das políticas públicas. Para isso, explora a evolução do Direito da Infância e Juventude no Brasil, com ênfase no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), bem como a evolução das normas de Assistência Social no Brasil, dissertando acerca da intercessão entre as medidas socioeducativas e as políticas assistenciais. Por fim, as três principais medidas socioeducativas são dissecadas utilizando os critérios de Coutinho (2013) para a análise de seus funcionamentos. |
| Palavras-chave: | Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Medidas Socioeducativas Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) Assistência Social Statute of the Child and Adolescent Socio-Educational Measures National System of Socio-Educational Assistance Social Assistance |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2024 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | KOPLIN, Clarissa Bortone Cardoso. Liberdade ou esquecimento: uma análise do sistema socioeducativo em meio aberto pela ótica das políticas públicas. 2024. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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