O (mau) uso da Lei de Alienação Parental como instrumento de defesa nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher

Pacheco, Lara Victória de Souza

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/24342

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Konder, Cíntia Muniz de Souza	-
dc.contributor.author	Pacheco, Lara Victória de Souza	-
dc.date.accessioned	2024-11-13T13:04:37Z	-
dc.date.available	2024-11-15T03:00:13Z	-
dc.date.issued	2024	-
dc.identifier.citation	PACHECO, Lara Victória de Souza. O (mau) uso da Lei de Alienação Parental como instrumento de defesa nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. 2024. 83 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/24342	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Alienação Parental	pt_BR
dc.subject	Problemas na Aplicação da Lei	pt_BR
dc.subject	Violência Doméstica e Familiar	pt_BR
dc.subject	Violência Contra a Mulher	pt_BR
dc.subject	Vulnerabilidade da Criança e do Adolescente	pt_BR
dc.subject	Parental Alienation	pt_BR
dc.subject	Problems in Law Enforcement	pt_BR
dc.subject	Domestic and Family Violence	pt_BR
dc.subject	Violence against Women	pt_BR
dc.subject	Vulnerability of Children and Adolescents	pt_BR
dc.title	O (mau) uso da Lei de Alienação Parental como instrumento de defesa nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/3602648411059946	pt_BR
dc.description.resumo	A Lei da Alienação Parental foi criada à luz dos princípios da proteção integral e do melhor interesse da criança e do adolescente com o intuito de resguardar os interesses do menor de idade nos conflitos de disputa de guarda. A presente monografia se trata sobre o mau uso da Lei de Alienação Parental como instrumento de defesa nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. A priori, busca discorrer sobre o conteúdo do instituto de alienação parental e sua origem, bem como a positivação da Lei n.º 12.318/2010 no ordenamento jurídico brasileiro e a importância do caráter interdisciplinar para compreensão de sua abordagem. Em seguida, será abordado o papel da mãe guardiã quando colocada como alienadora, vingativa e desequilibrada, apontando a utilização da referida lei como instrumento e estratégia processual de defesa para genitores acusados de violência doméstica e familiar contra a mulher. Por fim, será analisado se as alterações trazidas pela Lei n.º 14.430/2022 serão capazes de sanar os problemas relativos quanto à aplicação da Lei de Alienação Parental nos Tribunais.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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